quinta-feira, 16 de junho de 2011

LasKasas: um lobo em pele de cordeiro.

Eu gosto de parcerias, a sério que gosto que se criem parcerias entre empresas e faculdades, escolas e associações e empresas e associações e tudo.
Mas esta não me parece que seja um casamento para durar porque um dos cônjuges já deu uma facada (quase mortal e que deixa de rastos logo um mercado de trabalho inteiro) no matrimónio.

Lembram-se disto?

Então agora vejam isto!

Não é de pôr os cabelos em pé?!?! Acham que, lá porque temos uma costela de sonhadores, somos atrasados mentais, não sabemos fazer contas, não tiramos conclusões, não deduzimos ou não suspeitamos de nada?

Como primeiro prémio, a empresa LASKASAS "oferece ainda a possibilidade de integração do Designer vencedor num estágio profissional, dando apoio assim também na formação e integração profissional dos jovens Designers."

Estão a gozar?!?!?!  É que o "prémio é um estágio"! u.a.u. Ok, agora já é pago, mas digam-me lá senhores, se um designer ganha um concurso nacional de design, é para o pôr a estagiar ou para o "agarrar" logo e fazer-lhe um contrato de trabalho?! 
Vou transpor isto numa metáfora desportiva, para que mais pessoas entendam: por que é que o Real Madrid paga uma fortuna ao Cristiano Ronaldo? Não é para ele ficar no Real Madrid? Não é porque ele é tão bom que eles têm de o aliciar de maneira a que ele não se vá embora? Agora imaginem que o Real Madrid tivesse dito assim ao CR7: "Cristiano, gostamos muito de ti, és fenomenal, e como és tão bom, vamos pôr-te na equipa de suplentes a estagiar, só para te ambientares, para aprenderes com os jogadores mais velhos, para conheceres o clube e assim...".

E assim, é tão fácil a LasKasas ser uma empresa "que com apenas 8 anos, conta já com forte implementação no mercado nacional do mobiliário e decoração, estando presente junto do público com 10 lojas próprias da marca, estrategicamente distribuídas por todo o país."

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Lei contra a Precariedade - os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário

Muita gente tem colocado, legitimamente, o seguinte problema: "Trabalho para uma empresa nas instalações desta, cumpro o horário de trabalho e obedeço a ordens e instruções de uma chefia, mas não tenho contrato de trabalho e a  minha entidade patronal considera-me um mero prestador de serviço..."

Pois, este é o problema de muitos profissionais, jovens e menos jovens, das mais variada áreas:  enfermeiros, professores, jornalistas, administrativos.... Mais de  900 mil portugueses, presume-se.

Pior, o próprio Estado é um dos maiores prevaricadores no que respeita aos falsos recibos verdes. Segurança Social, Autarquias, Ministérios, Centros de Emprego estão vergonhosamente cheios de funcionários em falso regime de prestação de serviços. Sendo que, para mim, o cúmulo é a condição em que se encontra a maior parte dos juristas da Autoridade para as Condições de Trabalho. Houve um "concurso público" que se propunha a resolver a situação, mas não sei em que águas ficou. Aliás, o mesmo se passou na Segurança Social tendo eu conhecimento que o concurso foi impugnado...

Então e não é suposto ser a ACT que nos defende enquanto trabalhadores por conta de outrém? Não é a
ACT a instituição do Estado que tem competências para fiscalizar as relações laborais, para que todos e todas possam trabalhar com direitos, condições e segurança?



Certo, mas, actualmente, se a ACT verificar que alguém está a falsos recibos verdes apenas elabora um relatório, não sendo o patrão faltoso obrigado a realizar um contrato com o trabalhador e a tratar da sua situação junto da Segurança Social e das Finanças. Assim, muitas pessoas, depois da visita da ACT, são despedidas e, se resolvem levar a situação ao Tribunal do Trabalho, o seu processo demora em média cerca de 2 anos. Ou seja, o infractor, que já é a parte mais forte da relação laboral, é claramente beneficiado.

E quem para além dos falsos recibos verdes, temos a praga das empresas de Trabalho Temporário com postos de trabalho ocupados "temporariamente" durante 10 anos ou mais, e a contratação a prazo sucessiva...
Ora bem, nesta luta que é de muitos, sugiro a assinatura da iniciativa legislativa com uma proposta de Lei Contra a Precariedade, cujo objectivo é combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário

Poderão ler conteúdo integral aqui, assim como outras informações adicionais relativas ao problema dos falsos recibos verdes.  Esta iniciativa pretende recolher  assinaturas de um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores para ser votada na Assembleia da República.

A Iniciativa Legislativa dos Cidadãos está prevista e é regulamentada pela Lei nº 17/2003, de 4 de Junho, que garante que um conjunto de cidadãos e cidadãs possam exercer o “direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República”.