É preciso aumentar a fiscalização às empresas prevaricadoras!

É um facto com que nos deparamos vezes sem conta: a designação de "estágio curricular"  foi indevidamente apropriada por muitas empresas, que a utilizam apenas como uma ténue cobertura legal para explorar gratuitamente a mão-de-obra de recém-licenciados.

Não metemos as empresas que proporcionam estágios todas no mesmo saco, mas desconfiamos à partida, calejados por uma realidade que conhecemos, tal qual o santo quando a esmola é grande.

Para começar, como o próprio nome indica, um estágio CURRICULAR faz parte do currículo da faculdade e tem de ser feito em conjunto com o estabelecimento de ensino.

E depois, porque é que a seguir a um estágio curricular tem de vir um estágio profissional? E o mais grave é quando as pessoas se agarram a estas "oportunidades" e ao fim de ano, ano e meio são descartadas.

Em rigor, um estágio não é emprego.  Mas tudo está bem porque os estágios, em termos estatísticos, não constituem emprego, do mesmo modo que não constituem desemprego. Logo, num País onde reina a engenheria finaceira para camuflar o défice público, mais manipulação menos manipulação, quem se importa?

Já se conseguiu, em sede do combate à precariedade ilegal e de redução da precariedade legal, a proibição da realização de estágios profissionais extra-curriculares não remunerados, mas é necessário ir mais longe. Foi consagrado um regime com demasiadas excepções. Daí o recurso desenfreado aos estágios curriculares

Contra a perpetuação de estágios curriculares, contra a má-fé de quem recorre a este artifício para recrutar mão-de-obra a custa 0, defende-se aqui que é preciso aumentar a fiscalização e denunciar as empresas prevaricadoras.