Falsos recibos verdes nos Censos 2011: Vencemos uma etapa! Provedoria de Justiça pede esclarecimentos ao INE

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O provedor de Justiça recebeu 435 queixas relativas à pergunta sobre recibos verdes que está no questionário do Censos 2011 e decidiu pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou fonte oficial da Provedoria.

A assessora de imprensa do provedor Alfredo José de Sousa contou à agência Lusa que "as queixas começaram a entrar na madrugada de dia 23 de Março e têm chegado a bom ritmo". Até ao final da tarde de segunda-feira, a Provedoria da Justiça tinha registado 435 queixas, todas feitas em nome individual e através do formulário electrónico existente na Internet. Em causa está a pergunta número 32: "Qual o modo como exerce a profissão indicada" tornou-se uma questão polémica devido à sugestão de resposta feita no questionário dos censos, que indica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Quando começou a polémica, com alguns partidos políticos e grupos de cidadãos a considerarem que a pergunta tentava "branquear a situação dos recibos verdes ilegais", o INE fez um esclarecimento. "Nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para sociedade", referia a nota, acrescentando que "no contexto dos Censos, está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais". A Provedoria da Justiça considerou que a nota não era "suficientemente esclarecedora" e por isso "vai pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística", contou à Lusa a assessora do Juiz Conselheiro. O processo seguirá os procedimentos normais, que poderá terminar com uma sugestão do Provedor da Justiça para que o INE reformule a pergunta. Durante a manhã de hoje, três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto Geração à Rasca entregaram uma acção judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta.

Os movimentos FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis e os promotores do protesto Geração à Rasca consideram que a pergunta é "uma ação de branqueamento da real situação dos falsos recibos verdes que vai ter uma influência nas políticas publicas". Apesar de o questionário dos censos 2011 ter começado a ser recolhido esta segunda-feira e milhares de pessoas já o terem entregue pela Internet, os promotores da acção judicial acreditam que a alteração da pergunta ainda vai a tempo.

Notícia da LUSA, citada pelo DN.