quinta-feira, 24 de março de 2011

Exige a substituição da pergunta 32 dos censos 2011! Faz chegar a tua reclamação ao Provedor de Justiça

Exige a substituição da pergunta 32 dos censos 2011! Faz chegar a tua reclamação ao Provedor de Justiça

Os Censos que estão viciados à partida porque mascaram o trabalho precário: «Se trabalha a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção trabalhador por conta de outrem»...

É isto que queremos? Um País onde se continua a fechar os olhos à realidade?

Disse a Sra. Presidente do INE que os Censos pretendem conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, logo, aqueles que   têm um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho definido, embora pagos a recibo verde, preenchem os atributos do conceito de “trabalhadores por conta de outrem”. Pior, ouvi-a eu dizer (ninguém me contou), na SIC Notícias num dos noticiários da manhã (não me recordo do dia, mas suponho que tenha sido a 16 de Março), que os Partidos Políticos e os Parceiros Sociais concordaram em manter os critérios que serviram de base aos Censos de 2001. Portanto, o problema já vem de longe...
O argumento "mercado de trabalho de facto e não de direito" não pode servir para justificar a formulação da Pergunta 32 dos Censos, porque nem espelha a realidade fáctica nem faz um retrato da população portuguesa. Logo,  inviabiliza a definição de políticas públicas sérias em matéria de emprego já que não permite saber, com exactidão e verdade, a quantas pessoas se destinam ou visam afectar.

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